O Caso Battisti (Extradição n° 1.085) fez o plenário do STF se manifestar, ainda, no sentido de que no processo extradicional não vigora a regra relativa ao julgamento de habeas corpus, onde o empate na votação implica no juízo mais favorável ao paciente. A defesa havia argumentado que, como o julgamento do feito estava em [...]
O processo de extradição (Ext – 1.085) do italiano Cesare Battisti é um daqueles julgados do STF onde o tono político da análise da querela ressoa de modo impactante na mídia. Com efeito, muita controvérsia paira sobre o histórico do extraditando e a concessão de refúgio, pelo então Ministro da Justiça, acirrou os ânimos das [...]
