Direito Internacional e Advocacia

Foi publicado o Decreto n° 7.259, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução n° 1.929/2010 do Conselho de Segurança da ONU – Imposição de Sanções ao Governo de Teerã. Em que pesem os esforços diplomáticos do Brasil e da Turquia, o CS aprovou o novo pacote [...]